A Avaliação no Plano Nacional de Educação – PNE (2014 – 2024)

Resumo

Este artigo analisa o tema da avaliação no Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), buscando compreender a concepção de avaliação presente no plano e sua estreita relação com a concepção de educação apresentada além de trazer alguns apontamentos quanto ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Concluiu-se que a concepção de educação no PNE se mantém vinculada ao dispositivo constitucional da educação de qualidade como direito de todos. A avaliação no PNE se assume de forma mais sistêmica e mais ampla, servindo como subsídio ao plano e ao desenvolvimento de políticas educacionais apesar da vinculação aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em relação ao Sinaeb, verificaram-se avanços quanto à concepção de avaliação existente, embora tenham sido mantidas as avaliações já desenvolvidas no Brasil. Por fim, destacaram-se as incertezas da implementação das diretrizes do PNE quanto à avaliação, decorrentes da descontinuidade política brasileira, e dois modelos de avaliação presentes nas políticas avaliativas.